- Número: 3031
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO ENQUADRADOS NO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CONCEDE REAJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.002.
- Número: 3030
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM(A) MÉDICO(A) POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3028
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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NOMEIA SERVIDORA MUNICIPAL
- Número: 11967
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3192
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3191
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3189
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3188
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3187
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3186
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3185
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3183
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE PRAZOS DE FUNCIONAMENTO E PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3182
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3181
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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