Município de Alecrim - RS

TRIBUTÁRIO

Executar previamente as atividades essênciais ao funcionamento do estado, identificadas na fiscalização preventiva via planejamento, programação, supervisão, orientação e controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal, de conformidade com a legislação pertinente em vigor e, empregando os instrumentos legais coercitivos, executar a fiscalização repressiva para evitar a sonegação fiscal e resgatar os tributos evadidos ou em risco de evasão, exercer a fiscalização geral das áreas de obras, industrias, comércio e transporte coletivo.   

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Fornecimento e baixa de Alvará de Localização, Certidões Negativas e Positivas (Pessoa física e Jurídica), Lançamento de débitos, inscrição em dívida ativa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Requerimentos, RG, CPF, CNPJ, alvará, cadastro social.

Para Alvará de Localização poderão ser exigidos outros documentos conforme Legislações específicas.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

Ao recebimento de solicitações, análise da documentação e do cadastro e posterior despacho para as autoridades competentes. Vistorias.

PREVISÃO DO PRAZO MAXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Conforme preconiza a Lei Orgânica ART. 73 o prazo é de 15 dias, desde que o contribuinte forneça os documentos necessários solicitados.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

Atendimento pessoal ao contribuinte.

As certidões negativas e positivas, podem ser retiradas através do site do Município no link http://portaldocidadao.alecrim.rs.gov.br/

LOCAIS E FORMAS PARA O USUARIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Endereço: Rua Nicolau José Schaedler, 42 - CEP: 98950-0000

Telefone: (55) 3546-1300 ramal 3

Email: tributos@alecrim.rs.gov.br - Micheli - Fiscal Tributaria