- Número: 2906
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 2905
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.836/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2905
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 2904
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2904
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2903
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2902
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTEÇAO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL
- Número: 2901
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento.
- Número: 2900
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2900
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n° 2.287 de 18 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a criação de gratificação por atividade de natureza especial para o Licenciador Ambiental do Município e para o Fiscal Ambiental do Município, e dá outras providências
- Número: 2899
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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