- Número: 2884
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODAS AS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2883
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARREADAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2882
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2881
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2880
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2879
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Concede reajuste no vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.481, de 29 de novembro de 2.002.
- Número: 2878
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2878
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2877
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE O MÍNIMO DE TRÊS HORAS-AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM TURNO INTEGRAL
- Número: 2877
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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