- Número: 2866
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.
- Número: 2864
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
- Número: 2863
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI Nº. 2.787, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- Número: 2862
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
- Número: 2860
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2859
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2858
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Revoga em todos os termos a lei nº. 2.786, de 11 de setembro de 2020.
- Número: 2854
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº 2.706, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
- Número: 2853
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2852
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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