Carta de Serviços - CARTA DE SERVIÇOS - CENTRAL SERVIÇOS

  • Tipo: CENTRAL SERVIÇOS
  • Descrição: Receber e processar os pedidos de prestação de serviços com veículos e máquinas agrícolas, equipamentos rodoviários, manutenção da iluminaçã
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Detalhes

CENTRAL DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS

 

Receber e processar os pedidos de prestação de serviços com veículos e máquinas agrícolas, equipamentos rodoviários, manutenção da iluminação pública, manutenção dos sistemas de água e demais serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Secretaria de Infra Estrutura de Transporte, instituída pela Lei Nº 2.228 de 18 de Janeiro de 2013.

   

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Dispõe de serviços gratuitos, tais como:

Acesso a Propriedade Rural – Conforme Lei Nº 1.458, de 26 de Julho de 2002.

Projeto de melhoria habitacional, Terraplanagem e preenchimento de alicerce – Conforme Lei Nº 1.746 de 31 de Março de 2006.

Serviço de máquina para terraplanagem e preenchimento de alicerce para Suinocultores, Ovinocultores e Avicultores, mediante a apresentação das devidas licenças – Projeto de Implantação, conforme Lei Nº 2.522 de 27 de Novembro de 2015.

Nos demais serviços de máquina a particulares, estabelecido conforme Lei Nº 1.458 de 26 de Julho de 2002, com posterior alterações Lei Nº 1.524 de 13 de junho de 2003 e Lei Nº 1.556 de 14 de Novembro de 2003, com valores fixados por Decreto.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

RG, CPF, endereço completo.

Para ter acesso aos benefícios estabelecidos o cidadão deverá estar em dia com os cofres públicos.   

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

O serviços deverão ser solicitados com antecedência mínima de dez dias da data prevista para sua execução.

Os projetos cuja atividade exigir licenciamento ambiental, outorga dágua, bem como outras obrigações legais, serão de responsabilidade do solicitante, o qual deverá encaminhar junto aos órgãos competentes.

 

PREVISÃO DO PRAZO MAXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Não há prazo final de execução, todos os serviços são executados respeitando as disponibilidades financeiras, máquinas e equipamentos.

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

Atendimento pessoal ao contribuinte.

 

LOCAIS E FORMAS PARA O USUARIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Endereço: Rua Nicolau José Schaedler, 42 - CEP: 98950-0000

Telefone: (55) 3546-1300 ramal 1

Email: central@alecrim.rs.gov.br – Ana Gabriela Schmidt- Diretora do Departamento de Controle e Fiscalização

 

Anexos