Carta de Serviços - CARTA DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Tipo: Secretaria de Educação
- Descrição: Desenvolver a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, gerir as atividade
Contato
- Email: educacao@alecrim.rs.gov.br
- Telefone: (55) 3546-1300
- Endereço: Rua Nicolau José Schaedler, 42
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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O Município de Alecrim, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) oferta vagas na etapa de Educação Infantil por meio de duas modalidades: Educação Infantil em EMEI, formada por 1 Escola Municipal de Educação Infantil; Educação Infantil nas Escolas de Ensino Fundamental, formada por 4 Escolas Municipais.
Requisitos, documentos e informações necessários:
a) RG ou CPF do responsável pelo aluno.
b) Certidão de nascimento do aluno.
c) Carteira de vacinação.
Principais etapas para processamento do serviço:
1. Inscrição diretamente nas escolas.
2. Matrícula conforme ordem de inscrição.
Previsão de prazo máximo para realização do serviço:
1. Inscrições: Fevereiro, Abril, Agosto e Novembro.
2. Matrícula: Fevereiro até Dezembro.
Formas de prestação do serviço:
1. Por meio da oferta de vagas na etapa de Educação Infantil em escolas próprias.
ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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O Município de Alecrim, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) disponibiliza Ensino Fundamental em 4 escolas municipais da rede própria.
Requisitos, documentos e informações necessários:
a) RG ou CPF do responsável pelo aluno.
b) Certidão de nascimento do aluno.
c) Carteira de vacinação.
Principais etapas para processamento do serviço:
1. Inscrição diretamente nas escolas.
2. Matrícula em datas confirmadas por Decreto Municipal, após apresentação da documentação necessária.
Previsão de prazo máximo para realização do serviço:
1. Inscrições: Fevereiro e Novembro.
2. Matrícula: Fevereiro até Dezembro.
Formas de prestação do serviço:
1. Oferta de matrículas de ensino fundamental.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Descrição: O serviço de Alimentação Escolar fornece, conforme dias letivos, diariamente, refeições aos alunos matriculados nas 5 escolas municipais.
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) fornece Alimentação Escolar a alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental.
O serviço de Alimentação Escolar fornece, conforme dias letivos, diariamente, refeições aos alunos matriculados nas 5 escolas municipais.
As refeições devem seguir os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e observarem as necessidades nutricionais dos alunos, durante o tempo de permanência e conforme a faixa etária.
Requisitos, documentos e informações necessários:
Deve estar matriculado em escola da rede municipal na etapa de Educação Infantil ou Ensino Fundamental.
Principais etapas para processamento do serviço:
1. Planejamento dos cardápios das escolas de acordo com a faixa etária e particularidades.
2. Planejamento das quantidades de alimentos e cronogramas de entrega.
3. Aquisição de gêneros alimentícios.
4. Distribuições dos gêneros conforme cronograma e/ou necessidade direto nas escolas.
5. Preparo das refeições conforme cardápio, pelas merendeiras treinadas para este serviço.
Previsão de prazo máximo para realização do serviço:
O Serviço é oferecido diariamente de segunda a sexta conforme calendário escolar fixado por Decreto Municipal.
Formas de prestação do serviço:
Os cardápios são elaborados pela nutricionista do município, com gêneros de qualidade nutricional, conforme os hábitos alimentares regionais e a sazonalidade dos gêneros perecíveis com valorização a produtos do município pela agricultura familiar. Estes cardápios são encaminhados as escolas para que a direção encaminhe as merendeiras e serventes. Após, as refeições são preparadas nas cozinhas das instituições e servidas nos refeitórios. A nutricionista tem o dever de supervisionar todo o processo, desde o recebimento dos gêneros a distribuição.
A Educação Infantil tem cardápios específicos conforme faixa etária, e assim recebem de 4 refeições, entre café da manhã, fruta da manhã, almoço, mamadeira (leite), lanche, fruta e lanche de bolacha.
A Educação Infantil com Turno parcial oferece 2 refeições sendo café da manhã, almoço, fruta e lanche.
O Ensino Fundamental oferece uma refeição aos alunos, podendo ser comida ou lanche.
TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Descrição: A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) oferta transporte escolar para a totalidade dos alunos.
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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) oferta transporte escolar para a totalidade dos alunos, da educação infantil ao ensino médio, residentes na zona rural e também para aqueles alunos da urbana que residem a uma distância maior de 2 (dois) quilômetros de distância da escola onde estão matriculados.
Requisitos, documentos e informações necessários:
Estar matriculado na escola mais próxima de sua residência conforme a necessidade, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Principais etapas para processamento do serviço:
O serviço contempla alunos de todas as modalidades de ensino das escolas do território municipal, inclusive alunos que frequentam escolas de ensino técnico do município de Santa Rosa.
No primeiro mês de cada ano letivo é feito o cadastramento dos alunos que utilizarão o serviço.
Previsão de prazo máximo para realização do serviço:
O processo ocorre ao longo do ano letivo, tendo seu início no primeiro dia letivo das redes municipal, estadual e federal, tendo seu término no último dia letivo.
Formas de prestação do serviço:
O município possui 8 (oito) veículos para a realização do serviço e conta com mais 7 (sete) roteiros terceirizados atendendo escolas municipais, estaduais. O recurso usado para o pagamento do transporte terceirizado é originado de repasses do PEATE (Programa Estadual de Auxílio ao Transporte Escolar do Estado do Rio Grande do Sul) e do PNATE (Programa Nacional de Auxílio ao Transporte Escolar).
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Descrição: A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) oferta ensino fundamental na modalidade Educação Especial.
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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) oferta ensino fundamental na modalidade Educação Especial por meio de Termo de Cooperação com Escolas de Educação Especial e Escola para Surdos.
Requisitos, documentos e informações necessários:
1. Encaminhamento feito pelos profissionais das escolas regulares e pelos pais ou responsáveis.
2. Avaliação feita pelos profissionais das Escolas de Educação Especial.
3. Matrícula na Escola de Educação Especial e documentação exigida Escola.
Principais etapas para processamento do serviço:
O ingresso na Escola Especial faz-se por meio de transferência da escola regular, mediante avaliação dos profissionais da Escola de Educação Especial.
Previsão de prazo máximo para realização do serviço:
O processo ocorre ao longo do ano letivo.
Formas de prestação do serviço:
Termo de Parceria com Escola de Educação Especial.
MONITORAMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS E JOVENS EM VULNERABILIDADE
Tipo: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Descrição: A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) monitora a frequência escola de alunos matriculados em escolas municipais e estaduais.
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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) monitora a frequência escola de alunos matriculados em escolas municipais e estaduais de Alecrim que estão inscritos no Programa Bolsa Família.
Requisitos, documentos e informações necessários:
a) Estar inscrito no Programa Bolsa Família.
b) Estar matriculado e frequentando a Escola pública do município.
Principais etapas para processamento do serviço:
1. Acompanhamento da frequência escolar nas escolas.
2. Acompanhamento da frequência escolar no Sistema Presença, do Ministério da Educação.
3. Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência.
4. Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o Programa Bolsa Família.
Condicionalidades para concessão do benefício:
a) Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: 85% de frequência mínima
b) Para adolescentes de 16 e 17 anos: 75% de frequência mínima
Previsão de prazo máximo para realização do serviço:
1. A coleta de dados é bimestral mensal.
2. O recebimento dos dados pela SMEC é bimestral.
Formas de prestação do serviço:
1. Análise dos motivos de baixa frequência e comunicação aos responsáveis, Conselho Tutelar, com vistas ao restabelecimento da frequência mínima.