Carta de Serviços - CARTA DE SERVIÇOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
- Tipo: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
- Descrição: Executa serviços de proteção básica do SUAS que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações
Contato
- Email: social@alecrim.rs.gov.br
- Telefone: (55) 3546-1300
- Endereço: Rua Vereador Emílio Schaedler, nº 453
Detalhes
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Contato
Email: social@alecrim.rs.gov.br
Telefone: (55) 3546-1426
Endereço: Rua Vereador Emílio Schaedler, nº 453
O que é
Através da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Alecrim, o CRAS executa serviços de proteção básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social e riscos sociais nos territórios, bem como promover e garantir direitos socioassistenciais.
Quem tem direito
A proteção básica destina-se a indivíduos e ou famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas inseridas no Cadastro Único e Bolsa Família.
Acesso ao serviço
O acesso a proteção básica é realizado por intermédio do técnico de referência do CRAS, assistente social e psicóloga, através de escuta qualificada sobre a demanda que o usuário apresenta, prestando orientações, auxílio na resolução das problemáticas, encaminhamentos a outros órgãos competentes, e facilitando a entrada em demais serviços da rede.
Realização do serviço
Os atendimentos dos técnicos de referência são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF
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O que é
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido CRAS e tem como objetivo fortalecer a função protetiva da família, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Também, tem a função de potencializar o protagonismo e a autonomia das famílias. São ações do PAIF: acolhida, oficinas em família, ações comunitárias, ações particularizadas e encaminhamentos.
Quem tem direito
O PAIF destina-se a indivíduos e ou famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas inseridas no Cadastro Único e Bolsa Família.
Acesso ao serviço
O acesso ao PAIF é realizado por intermédio do técnico de referência do CRAS, assistente social e psicóloga, através de escuta qualificada sobre a demanda que o usuário apresenta, prestando orientações, auxílio na resolução das problemáticas, encaminhamentos a outros órgãos competentes, e facilitando a entrada em demais serviços da rede.
Realização do serviço
Os atendimentos dos técnicos de referência são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
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O que é
O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade. A formação dos grupos leva em conta as especificidades das fases do ciclo da vida, com frequência semanal, quinzenal ou mensal.
Quem tem direito
O SCFV destina-se a indivíduos e ou famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas inseridas no Cadastro Único e Bolsa Família.
Acesso ao serviço
A inscrição em um dos grupos do SCFV pode ser realizada com uma das técnicas ou com a monitora responsável pelo grupo durante todo o ano. Documentos necessários: documentos de identificação pessoal de todos os integrantes do grupo familiar, comprovante de inscrição no cadastro único ou nº do NIS.
Realização do serviço
14 Grupos de SCFV para idosos – cidade e interior
11 Grupos de SCFV para mulheres – cidade e interior
Grupo de SCFV para Pessoas com Deficiência
Grupo de SCFV para Crianças
Grupo de SCFV para adolescentes
CURSOS E OFICINAS
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O que é
Os cursos e oficinas disponibilizados pelo CRAS são atividades gratuitas de médio a longo prazo e ou de cunho esporádico que visam a assegurar um espaço de aprendizagem e desenvolvimento de habilidades, bem como de convívio para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Quem tem direito
Os cursos e oficinas destinam-se a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas inseridas no Cadastro Único e Bolsa Família.
Acesso ao serviço
A inscrição em cursos e oficinas pode ser realizada com uma das técnicas. Documentos necessários: documentos de identificação pessoal de todos os integrantes do grupo familiar, comprovante de inscrição no cadastro único ou nº do NIS.
Realização do serviço
Oficina de Karatê, Ginástica e Dança – crianças e adolescentes
Oficina de Zumba – adultos
Cursos profissionalizantes do SENAR – fomento a geração de renda
Curso de Violão, Gaita e Canto – todos os públicos
Curso de Informática – todos os públicos
CADASTRO ÚNICO
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O que é
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Quem tem direito
Indivíduos que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou famílias que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Acesso ao serviço
O acesso ao CadÚnico é por intermédio do responsável, mediante apresentação dos documentos e preenchimento do questionário socioeconômico familiar. Documentos necessários para a inscrição: documentos de identificação pessoal de todos os integrantes do grupo familiar, comprovante de renda, conta de luz atualizada.
Realização do serviço
Os atendimentos do CadÚnico são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h.
BOLSA FAMÍLIA
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O que é
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Quem tem direito
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Acesso ao serviço
Para se candidatar ao programa Bolsa Família é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.
Realização do serviço
Os atendimentos do Bolsa Família são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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O que é
É o um benefício, previsto em lei que preconiza em seu Artigo 22 a concessão de auxílios, serviços ou benefícios a Famílias, que comprovem possuir renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Esse benefício não é vitalício, é um apoio para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
Quem tem direito
Pessoas que possuem ¼ do salário mínimo por pessoa ou que estejam em vulnerabilidade social temporária.
Acesso ao serviço
Mediante atendimento com Assistente Social, e ou visita domiciliar para averiguação da situação no momento.
Realização do serviço
Os atendimentos do técnico de referência são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
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O que é
O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os municípios e estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual e intermunicipal de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência.
Quem tem direito
Pessoas com deficiência e acompanhantes das mesmas.
Acesso ao serviço
Preenchendo formulários no CRAS, onde os mesmos são encaminhados para FADERS e confeccionados para os usuários.
Realização do serviço
Os atendimentos são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
CARTEIRA DO IDOSO
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O que é
A Carteira do Idoso é um instrumento de acesso à garantia da gratuidade de vagas e desconto de 50%, do valor das passagens interestaduais para idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 anos, com renda individual igual ou inferior a 2 salários mínimos, sem meios de comprovação de renda, mediante a inserção no Cadastro Único. Os idosos que têm como comprovar renda não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.
Quem tem direito
Idosos cuja a idade seja igual ou superior a 60 anos, com renda individual igual ou inferior a 2 salários mínimos.
Acesso ao serviço
Idosos cadastrados no Cadastro Único, no setor do Bolsa Família.
Realização do serviço
Os atendimentos dos técnicos de referência são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
RECEBIMENTO E DOAÇÃO DE AGASALHOS
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O que é
O recebimento e doação de agasalhos é um serviço que visa disponibilizar para a população um destino para os agasalhos que já não são mais usados e encontram-se em boas condições, de modo a poder ser utilizado por outra pessoa.
Quem tem direito
A doação de agasalhos é de direito a toda a população do município. O recebimento de agasalhos destina-se a indivíduos e ou famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Acesso ao serviço
O recebimento e doação de agasalhos é realizado por intermédio da pessoa responsável por esse serviço, nas dependências do CRAS.
Realização do serviço
O recebimento de agasalho é de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Já a doação de agasalhos é realizada somente no turno da tarde.
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO
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O que é
São medidas aplicadas pelo Juiz com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis que incidirem na prática de atos infracionais, como crime ou contravenção penal. Medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização.
Quem tem direito
Jovens infratores.
Acesso ao serviço
Encaminhamento judicial.
Realização do serviço
Os atendimentos dos técnicos de referência são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE
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O que é
A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição de tarefas gratuitas, isto é, sem remuneração, a ser cumprida em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos etc. Elas serão impostas levando-se em consideração a aptidão do condenado e cumpridas em dias e horários que não prejudiquem a jornada normal de trabalho do prestador de serviço, como também com o pagamento de cestas básicas a comunidade dependendo do acordo feito em juízo.
Quem tem direito
Indivíduos maiores de 18 anos que tenham cometido algum tipo de pena leve ou branda.
Acesso ao serviço
Encaminhamento judicial.
Realização do serviço
Os atendimentos referentes ao cumprimento de PSC são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
ENCAMINHAMENTO DE IDOSOS PARA INSTITUIÇÕES DE PASSAGEM OU DE LONGA PERMANENCIA
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O que é
Encaminhamento de idoso que estão passando por maus tratos ou que estão sem cuidados de familiares, ou que se tornar responsável por aquele memo.
Quem tem direito
Idosos acima de 65 anos em vulnerabilidade social.
Acesso ao serviço
Por visita domiciliar e averiguação da situação.
Realização do serviço
Os atendimentos referentes a idosos em situação de vulnerabilidade social são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
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O que é
O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional é realizado pelos técnicos de referência do CRAS e visa manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e ou psíquica.
Quem tem direito
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e em situação de acolhimento institucional.
Acesso ao serviço
O acompanhamento de crianças e adolescentes ocorre mediante decisão judicial e parceria entre a instituição de acolhimento, o CRAS e a família do usuário em questão.
Realização do serviço
Os atendimentos dos técnicos de referência são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
ENCAMINHAMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
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O que é
É um benéfico de prestação continuada, onde quem direito, são pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou que estejam com idade acima de 65 anos e que em nenhum momento tenham contribuído com o INSS. A concessão para pessoas com deficiência é adquirida se a família obtiver renda inferior ou igual a ½ (meio) salário mínimo por pessoa.
Quem tem direito
Pessoas portadoras de deficiência, e idosos acima de 65 anos que não contribuírem com o INSS.
Acesso ao serviço
Agendamento de perícia e encaminhamento de laudos e documentação, através da secretaria de Assistência Social.
Realização do serviço
Os atendimentos referentes ao BPC são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
APOSENTADORIA
Contato
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Telefone: (55) 3546-1426
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O que é
É o encaminhamento feito para os idosos por tempo de serviço prestado. Esse benefício só encaminhado pela assistência quando o idoso tiver carteira de trabalho e ou algum outro tipo de comprovação do tempo de trabalho, caso contrário se tiver o bloco de produtor devera se encaminhar ao sindicato dos trabalhadores Municipal.
Quem tem direito
Idosos com tempo de serviço prestado.
Acesso ao serviço
Agendamento de perícia e encaminhamento de laudos e documentação, através da secretaria de Assistência Social.
Realização do serviço
Os atendimentos referentes a Aposentadoria são de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.