- Tipo: LEIS E PORTARIAS
- Data: 26/03/2021
- Clique para mais informações
Fundeb
-
Lei nº 2.810 de Criação do Conselho
-
Portaria nº 12691
- Tipo: LEIS E PORTARIAS
- Data: 21/03/2023
- Clique para mais informações
-
PORTARIA ATUALIZADA
- Tipo: LEIS E PORTARIAS
- Data: 30/04/2024
- Clique para mais informações
-
DESTITUIÇÃO DE CARGO
- Tipo: LEIS E PORTARIAS
- Data: 02/05/2024
- Clique para mais informações
-
NOMEAÇÃO
- Tipo: LEIS E PORTARIAS
- Data: 02/05/2024
- Clique para mais informações