DECRETO No. 3.386, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Número: 3
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
- Data da Publicação: 26/02/2025