Institui a Turma Volante Municipal (TVM) – Para atuar diretamente nas atividades de Programa de Integração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul – PIT -, fiscalizando mercadorias em trânsito no Município de Alecrim e dá outras providências.


  • Número: 2884



  • Ano: 2022



  • Tipo: Lei



  • Institui a Turma Volante Municipal (TVM) – Para atuar diretamente nas atividades de Programa de Integração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul – PIT -, fiscalizando mercadorias em trânsito no Município de Alecrim e dá outras providências. 


  • Data da Publicação: 04/02/2022


    • Anexos