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MUNICÍPIO DE ALECRIM DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
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até o dia 29 de março, podendo ser prorrogável.
Assunto: Administração | Publicado em: 21/03/2020 às 00:18 | Imprimir
MUNICÍPIO DE ALECRIM DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O Governo Municipal de Alecrim, decretou nesta sexta-feira, 20 de março, estado de calamidade pública no município para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia do coronavírus.
Pelo decreto Nº 2.415, fica declarado Estado de Calamidade Pública até o dia 29 de março, podendo ser prorrogável.
As autoridades públicas e todos os cidadãos devem adotar todas as medidas necessárias para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 .
Entre as medidas do decreto está determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de farmácias; clínicas e laboratórios de atendimento na área da saúde; mercados e supermercados; padarias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; armazém de recebimento de grãos e produtos agrícolas; bancos e instituições financeiras; serviço funeral; revendedores de gás e Oficinas – em regime de plantão. Sendo que os mesmos deverão/poderão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, a fim de evitar, na medida do possível, aglomeração de pessoas.
Os restaurantes e lancherias ficam autorizados a funcionar apenas no sistema de atendimento via tele-entrega.
Os estabelecimentos não listados neste artigo ficam, de forma excepcionalíssima, com o objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva, com suas atividades suspensas pelo período previsto para a calamidade pública.
Também fica cancelado todo e qualquer evento envolvendo pessoas, em lugar aberto ou fechado.
A Prefeitura terá somente expediente interno a contar do dia 23 de março, com exceção dos serviços da Secretaria de Saúde.
Confira abaixo na integra o Decreto de 15 páginas .
Estamos vivendo um momento central na questão do alastramento da difusão da pandemia no País. É preciso que cada um tome absoluta consciência de que a luta contra o vírus é de todos.
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