Município de Alecrim - RS

A Prefeitura Municipal de Alecrim através da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou nesta segunda-feira, dia 26 de julho no Centro Social Paroquial de Alecrim a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". Dentro deste tema, a discussão foi proposta a partir de cinco eixos: EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O evento ocorre ordinariamente a cada 4 anos, podendo ocorrer extra ordinariamente a cada 2 anos. Possui caráter deliberativo e participativo, possibilitando espaço de troca e discussão das demandas verificadas no dia-a-dia da população e da rede que compõem a política de Assistência Social, visando consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários.

Neste ano, em razão dos protocolos de prevenção da Covid-19, a Conferência foi realizada com público reduzido, respeitando o distanciamento social, o uso de máscara e demais orientações. Dentre os presentes estavam a Presidente e os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social, Secretários Municipais, Usuários da política de Assistência, Funcionários do Centro de Referência de Assistência Social, Gestor do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, Representantes de Entidades, bem como o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara de Vereadores.

O evento contou com a palestra do Professor Carlos Eleandro, que explanou sobre os cinco eixos e conduziu o espaço deliberativo de criação e votação das proposições para as três esferas de governo, que serão encaminhadas ao Governo Estadual. Ainda, para representar o município na 14ª Conferência Estadual de Assistência Social foram eleitos dois delegados e seus suplentes, sendo um da sociedade civil e outro governamental.