Município de Alecrim - RS

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Alecrim está iniciando o processo de cadastramento dos artistas locais para a possibilidade de obtenção do auxílio emergencial que pode ser liberado com a “Lei Aldir Blanc”, que foi sancionada pelo Governo Federal no dia 29 de junho, mas que ainda aguarda regulamentação para liberação dos recursos.
O cadastramento é uma tentativa de adiantar o processo de liberação dos recursos para os artistas do município agora que a lei foi sancionada, mas não garante que nenhum auxílio seja recebido por todos os cadastrados.

A Lei Nº 14.017, de 29 de junho 2020, que ficou conhecido como “Lei Aldir Blanc”, prevê auxílio emergencial para o setor cultural devido a pandemia do novo coronavírus. O Cadastro é destinado para pessoas físicas ou jurídicas e grupos que atuam profissionalmente nas áreas da cultura como: música, teatro, literatura, dança, audiovisual, artesanato, eventos e artes visuais e que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia do Coronavírus.

Para realizar o cadastro é necessário Preencher o Formulário de forma on-line através do endereço:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdB7NduZiJGllIa8u6-7MU3eDcnBTG_ktiqUGYilX32nvdcHg/viewform>. É necessário ler todas as instruções do questionário.

O prazo para realização do cadastro será até o dia 31/08/2020.

Maiores informações junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município ou através do telefone (55) 3546-1300.