- Número: 2967
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPELEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2966
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2965
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2964
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2963
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2963
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.905/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2962
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2962
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
- Número: 2961
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2961
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2960
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2960
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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