- Número: 2901
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTEÇAO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2900
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento.
- Número: 2900
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n° 2.287 de 18 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a criação de gratificação por atividade de natureza especial para o Licenciador Ambiental do Município e para o Fiscal Ambiental do Município, e dá outras providências
- Número: 2899
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS.
- Número: 2899
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2898
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2897
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2896
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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INCLUÍ PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 543.554,25 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2896
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 2895
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2894
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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