MUNICÍPIO DE ALECRIM DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

  • até o dia 29 de março, podendo ser prorrogável.

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 20/03/2020 às 19:18   |   Imprimir

MUNICÍPIO DE ALECRIM DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

O Governo Municipal de Alecrim, decretou nesta sexta-feira, 20 de março, estado de calamidade pública no município para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia do coronavírus.

Pelo decreto Nº 2.415, fica declarado Estado de Calamidade Pública até o dia 29 de março, podendo ser prorrogável.

 As autoridades públicas e todos os cidadãos devem adotar todas as medidas necessárias para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 .

Entre as medidas do decreto está determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de farmácias; clínicas e laboratórios de atendimento na área da saúde; mercados e supermercados; padarias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; armazém de recebimento de grãos e produtos agrícolas; bancos e instituições financeiras; serviço funeral;  revendedores de gás  e Oficinas – em regime de plantão. Sendo que os mesmos deverão/poderão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, a fim de evitar, na medida do possível, aglomeração de pessoas.

Os restaurantes e lancherias ficam autorizados a funcionar apenas no sistema de atendimento via tele-entrega.

Os estabelecimentos não listados neste artigo ficam, de forma excepcionalíssima, com o objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva, com suas atividades suspensas pelo período previsto para a calamidade pública.

Também fica cancelado todo e qualquer evento envolvendo pessoas, em  lugar aberto ou fechado.

A Prefeitura terá somente expediente interno a contar do dia 23 de março, com exceção dos serviços da Secretaria de Saúde.

Confira abaixo na integra o  Decreto de 15 páginas .

Estamos vivendo um momento central na questão do alastramento da difusão da pandemia no País.  É preciso que cada um tome absoluta consciência de que a luta contra o vírus é de todos.