- Número: 3474
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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FIXA VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3473
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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FIXA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ALECRIM
- Número: 3469
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 14.717,01 (CATORZE MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3466
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 80.123,05 (OITENTA MIL, CENTO E VINTES E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3465
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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VINCULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA CUSTEIO DO PROGRAMA PARA MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ILIMITADOS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA REGIONAL – UPA/SAMU REGIONAL – QUE FAZ O CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE (COFRON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3462
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3461
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE O MÍNIMO DE 200 DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ANO LETIVO DE 2026
- Número: 3460
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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