- Número: 3019
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FARMACÊUTICO(A) POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3017
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.007/2023
- Número: 3015
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Institui o “BRIQUE DA PRAÇA”, junto à Praça Central”, e dá outras providências.
- Número: 3012
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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-DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E INCLUÍ PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DESPENSA NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-
- Número: 3011
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO BOLÃO DE PRÊMIOS - VALORIZE ALECRIM - EDIÇÃO 2023
- Número: 3009
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3007
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Aprova Projeto de Urbanização de Loteamento, de uma Fração do Lote Rural no 312, com área de 12.556,12 m2 (doze mil quinhentos e cinquenta seis metros quadrados e doze decímetros quadrados), da 4a Secção Bugre, desta cidade de Alecrim e dá outras Providências
- Número: 3005
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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