- Número: 2587
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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- Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão de dívida, e dá outras providências
- Número: 2585
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.534, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
- Número: 2583
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contratos administrativos e dá outras providências
- Número: 2581
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar Motorista e dá outras providências
- Número: 2576
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Concede reajuste salarial de 10,50 % (Dez vírgula cinquenta por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008 e dá outras providências -.
- Número: 2573
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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- ABRE CREDITO DE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 2572
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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- Aprova Projeto de Urbanização por Loteamento, de três frações de Lote Rural, sendo uma do Lote Rural nº 13, com área de 1.289,29 m² (hum mil, duzentos e oitenta e nove metros e vinte e nove decímetros quadrados), sendo uma do Lote Rural nº 14, com área de 9.060,44 m² (nove mil, sessenta metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), e outra do Lote Rural nº 15, com área de 591,48 m² (quinhentos e noventa e um metros e quarenta e oito decímetros quadrados) da 5ª Secção Bugre, desta cidade de Alecrim e dá outras Providências –
- Número: 2571
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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