- Número: 2973
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2971
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Concede recomposição salarial de 7% (Sete por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008, e dá outras providências.
- Número: 2971
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2970
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2968
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2967
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPELEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2966
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações