- Número: 2751
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Decretos
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2750
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2749
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2748
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.383, de 18 de maio de 2001 e dá outras providências.
- Número: 2747
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2746
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2745
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2744
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2743
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2740
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Estabelece o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho para as Escolas da Rede Pública Municipal, para o Ano Letivo de 2022.
- Número: 2739
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2738
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2736
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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