- Número: 2503
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decretos
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RENOVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 55771
- Número: 2500
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2498
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2497
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2496
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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SUSPENSÃO DO ARTIGO 19 INCISO III DO DECRETO Nº 2.468 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS
- Número: 2495
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho para as Escolas da Rede Pública Municipal, para o Ano Letivo de 2021.
- Número: 2494
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2493
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Altera o Decreto 2488 de 08/02/2021, sobre o Ponto Facultativo.
- Número: 2492
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
- Número: 2491
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Atualiza os valores Venais dos Imóveis Urbanos para o Exercício de 2021, e dá outras providências
- Número: 2490
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Atualiza o valor da (URM) Unidade de Referência Municipal.
- Número: 2489
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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