- Número: 2650
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2649
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2648
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2646
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 108.700,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2645
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2644
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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TRANSFERE O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO PARA 1º DE NOVEMBRO DE 2021.
- Número: 2643
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2642
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2640
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Altera o Decreto no 2.612, de 20 de AGOSTO de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Alecrim para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual no 56.120 de 1º de outubro de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.
- Número: 2639
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2638
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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