- Número: 2512
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2509
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2508
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2503
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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RENOVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 55771
- Número: 2500
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2498
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2497
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2496
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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SUSPENSÃO DO ARTIGO 19 INCISO III DO DECRETO Nº 2.468 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS
- Número: 2495
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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