- Número: 2494
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho para as Escolas da Rede Pública Municipal, para o Ano Letivo de 2021.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2493
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Altera o Decreto 2488 de 08/02/2021, sobre o Ponto Facultativo.
- Número: 2492
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
- Número: 2491
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Atualiza os valores Venais dos Imóveis Urbanos para o Exercício de 2021, e dá outras providências
- Número: 2490
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Atualiza o valor da (URM) Unidade de Referência Municipal.
- Número: 2489
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Alecrim, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências
- Número: 2487
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2486
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2485
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2484
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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