- Número: 2661
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras Providências.
- Número: 2660
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.497 DE 22 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
- Número: 2655
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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- Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.335, de 30 de Agosto de 2013 e dá outras providências.
- Número: 2649
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Professores por tempo determinado e dá outras providências
- Número: 2648
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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