- Número: 2637
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adotar Laudo de Avaliação de Riscos Ambientais e dá outras providências.
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-Autoriza o Executivo Municipal Desativar Escola Municipal e dá outras providências.
- Número: 2617
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Alecrim e dá outras providencias.
- Número: 2613
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2612
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Professores por tempo determinado e dá outras providências.
- Número: 2609
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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