- Número: 2430
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Disciplina a denominação de edificações e logradouros Públicos.
- Número: 2429
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza Despesa para Custeio de Diferença de Valor pago a maior nas contas de energia elétrica.
- Número: 2427
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Professores por tempo determinado e dá outras providências.
- Número: 2425
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Aprova Projeto de Urbanização por Loteamento, de uma fração do Lote Rural nº 37, da 5ª Secção Bugre, desta cidade de Alecrim, com área de 8.544,40 m² (oito mil quinhentos e quarenta e quatro metros e quarenta decímetros quadrados) e dá outras Providências -
- Número: 2423
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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- Aprova Projeto de Urbanização por Loteamento, de uma fração do Lote Rural nº 15, da 5ª Secção Bugre, desta cidade de Alecrim, com área de 839,60 m² (oitocentos e trinta e nove metros e sessenta decímetros quadrados) e dá outras Providências -
- Número: 2422
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza Despesa para Custeio de Viagem organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
- Número: 2421
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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