- Número: 2967
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2963
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.905/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2962
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2961
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ESTABELECE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2960
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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CONCEDE REAJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇAO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.481 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.002
- Número: 2958
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM(A) MEDICO(A) POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2955
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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