- Número: 2937
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSAO DE USO DE IMOVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DA ASSISTENCIAL SOCIAL
- Número: 2936
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.365 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001-
- Número: 2929
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2927
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –
- Número: 2926
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2922
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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