- Número: 2876
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Concede recomposição salarial de 13% (Treze por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008, Altera art. 3º da Lei nº 2.108/2010 dá outras providências.
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Concede recomposição salarial de 2,44 % (dois vírgula quarenta e quatro por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008 e dá outras providências
- Número: 2875
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2770
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2872
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2.527, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
- Número: 2871
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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APROVA PROJETO DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, DE UMA FRAÇÃO DO LOTE RURAL Nº 45, COM ÁREA DE 8.394,25 M2 (OITO MIL TREZENTOS NOVENTA QUATRO METROS QUADRADOS VINTE CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DA 5ª SECÇÃO BUGRE, DESTA CIDADE DE ALECRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 2870
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO DAER, TRECHO DA ERS 540, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2868
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2866
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.
- Número: 2864
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
- Número: 2863
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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